CDC - Comissão de Defesa do Cidadão
Dados Básicos
Nome
Comissão de Defesa do Cidadão
Sigla
CDC
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissões Permanentes
Data de Criação
01/01/2026
Unidade Deliberativa
Não
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
SEÇÃO III - DA COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Art. 49- Compete: (...)
VI – A Comissão de Defesa do Cidadão, matéria que diga respeito ao exercício dos direitos inerentes à cidadania, a segurança pública, os direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e do deficiente físico.
Art. 49- Compete: (...)
VI – A Comissão de Defesa do Cidadão, matéria que diga respeito ao exercício dos direitos inerentes à cidadania, a segurança pública, os direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e do deficiente físico.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término