CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Dados Básicos
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Sigla
CLJR
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissões Permanentes
Data de Criação
01/01/2026
Unidade Deliberativa
Não
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
SEÇÃO III
DA COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Art. 49- Compete:
I – A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, os aspectos constitucional, legal, regimentar, jurídico e de técnica legislativa de todas as proposições, salvo as exceções previstas neste regimento;
DA COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Art. 49- Compete:
I – A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, os aspectos constitucional, legal, regimentar, jurídico e de técnica legislativa de todas as proposições, salvo as exceções previstas neste regimento;
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término